Política de Privacidade

1. Introdução

A VALIDA TECNOLOGIA E DADOS LTDA ("ValidaTech"), inscrita no CNPJ sob o nº 61.991.633/0001-01, com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30160-040, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Nome completo e razão social;
• CPF e CNPJ;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Endereço comercial;
• Dados de pagamento (processados por terceiros certificados);
• Documentos fiscais eletrônicos enviados para validação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data e hora de acesso;
• Dados de uso da plataforma e API;
• Cookies e tecnologias similares (veja nossa Política de Cookies).

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de validação e gestão de documentos fiscais;
• Criação e gerenciamento de sua conta;
• Processamento de pagamentos;
• Comunicações sobre sua conta e nossos serviços;
• Atendimento ao cliente e suporte técnico;
• Envio de informações sobre atualizações e novidades (com consentimento);
• Melhoria contínua de nossos produtos e serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma;
• Análises estatísticas e relatórios agregados.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing;
• Legítimo interesse: para melhorias na plataforma e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviços: empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços (hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails);
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de negócios: com seu consentimento prévio.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros na Amazon Web Services (AWS), com:

• Criptografia em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso rigoroso;
• Monitoramento 24/7;
• Backups regulares;
• Conformidade com padrões internacionais de segurança.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo quando houver obrigação legal de retenção por período maior. Documentos fiscais são mantidos pelo prazo legal exigido pela legislação tributária brasileira (mínimo de 5 anos). Após o término da relação contratual, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com consentimento;
• Informação: sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento;
• Oposição: ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

9. Transferência Internacional

Seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente para fins de hospedagem em nuvem. Garantimos que tais transferências são realizadas com países que proporcionam grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso tome conhecimento de que coletamos dados de menor, entre em contato conosco para que possamos tomar as providências necessárias.

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Comunicaremos alterações significativas através da plataforma ou por e-mail. Recomendamos a revisão periódica desta página.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail privacidade@validatech.com.br.

13. Contato

VALIDA TECNOLOGIA E DADOS LTDA
CNPJ: 61.991.633/0001-01
Rua Rio de Janeiro, 243 - Sala 802
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E-mail: contato@validatech.com.br