Termos de Uso

1. Identificação da Empresa

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela VALIDA TECNOLOGIA E DADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.991.633/0001-01, com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte - MG, CEP 30160-040, doravante denominada "ValidaTech" ou "Empresa".

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ValidaTech, incluindo os serviços ValidaNFe, ValidaOps e GuardaNFe, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A ValidaTech oferece soluções tecnológicas para validação, análise e gestão de documentos fiscais eletrônicos, incluindo:

• ValidaNFe: Validação automática de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe e NFCe) com precisão e velocidade.
• ValidaOps: Plataforma web completa para validação e gestão de documentos fiscais eletrônicos.
• GuardaNFe: Armazenamento seguro e organizado de documentos fiscais na nuvem.
• API de Integração: Interface de programação para integração com sistemas terceiros.

4. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar nossos serviços, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a ValidaTech sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

5. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal, sendo vedado:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Violar direitos de propriedade intelectual da ValidaTech ou de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo mas não limitado a software, marca, logotipos, design, textos e documentação, são de titularidade exclusiva da ValidaTech. A utilização dos serviços não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre estes elementos.

7. Disponibilidade e SLA

A ValidaTech se compromete a manter a disponibilidade da plataforma em 99,9% do tempo (SLA). Eventuais interrupções programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência. A empresa não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas de conexão do usuário, ataques cibernéticos ou casos fortuitos.

8. Preços e Pagamento

Os preços dos serviços estão disponíveis na plataforma e podem ser alterados mediante comunicação prévia. O não pagamento nas datas estabelecidas poderá resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços. Reembolsos seguirão as políticas específicas de cada plano contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

A ValidaTech não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da empresa está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de contratação.

10. Rescisão

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através da plataforma. A ValidaTech reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Em caso de rescisão, os dados poderão ser exportados pelo período de 30 dias após o cancelamento.

11. Alterações nos Termos

A ValidaTech pode modificar estes termos a qualquer momento, comunicando as alterações através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato através do e-mail contato@validatech.com.br ou pelo nosso canal de suporte.